A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministra Rosa Weber, inicia nesta segunda-feira (24.07) uma série de agendas em cinco Estados para lançar o Mutirão Processual Penal, um novo modelo nacional de mutirão carcerário. A previsão é que mais de 100 mil processos sejam revisados em todo o país entre julho e agosto de 2023.
As agendas começam em Mato Grosso, seguindo para o Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Durante as visitas, a ministra terá encontros com lideranças locais, visitará unidades prisionais e lançará serviços fomentados pelo CNJ através do programa Fazendo Justiça.
O novo modelo será incorporado de forma permanente ao calendário do Poder Judiciário, e os tribunais e sistemas de justiça de cada localidade serão responsáveis por revisar seus processos.
Nesta edição, o mutirão abordará temas como o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, além do cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas por tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
O novo formato do mutirão é uma parte integrante do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.
Além das agendas de lançamento do mutirão, a ministra Rosa Weber participará de outros lançamentos relacionados a políticas do CNJ no contexto do programa Fazendo Justiça. Essas ações incluem a implantação da Plataforma Socioeducativa no Rio Grande do Norte e o encerramento do processo de implantação da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação em São Paulo, entre outros temas relacionados ao programa. (Com informações do CNJ)
Leia também - Filho de ex-deputado briga em presídio, corregedor pede transferência, mas Sakamoto intervém
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
