O juiz de Direito Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, deu um puxão de orelha em uma colega de profissão ao receber uma missiva para conclusão, na qual o Juízo da 6ª Vara Criminal havia declinado da competência. Com uma linguagem crítica, o magistrado questionou a decisão de declinar da competência em relação aos atos deprecados, que são meios de comunicação entre juízos.
Consta dos autos, que a juíza da 6ª Vara, Suzana Guimarães Ribeiro, recebeu uma carta precatória criminal para cumprimento de prisão de réu já preso, por outros motivos, mas, ela considerou que a missiva lhe distribuída não era de competência para sua análise, uma vez que se trata de crime doloso contra a vida, e por isso pediu a redistribuição ao juízo da 12ª Vara da Capital.
A decisão da magistrada não agradou Wladymir Perri. Ele expressou sua perplexidade com a situação e levantou a questão de como é possível declinar da competência quando se trata de atos dessa natureza. O puxão de orelha foi enfatizado ao ressaltar que os atos deprecados têm a finalidade de comunicação entre os juízos e, portanto, não deveriam ser objeto de declinação de competência.
Além disso, o magistrado demonstrou sua preocupação com a celeridade processual ao mencionar que o ato praticado pelo Juízo da 6ª Vara Criminal não contribui em nada para agilizar o andamento do processo, bem como, deixou clara sua insatisfação com a decisão tomada pelo colega e exigiu o cumprimento conforme solicitado no ato deprecado.
Confira despacho:
Vistos.
R. Hoje.
Aportou a missiva para conclusão, em face da declinação da competência - pasme - pelo juízo da 6ª vara criminal ( id. 123706026 ) , no entanto, atos deprecados são meios de comunicação de um juízo ao outro, dessa forma, como é mesmo que se declina da competência de atos dessa natureza, enfim!,
de mais a mais, fica a imaginar como deve ser "difícil" emitir um "cumpra" na finalidade do ato deprecado a ser cumprido nesta comarca.
como não bastasse, ato da natureza qual praticado pelo juízo da 6ª vara criminal desta comarca em nada contribui para celeridade processual.
enfim!
atenda conforme deprecado.
cumpra.
Cuiabá 21, de julho de 2023.
Wladymir Perri - Juiz de Direito
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