O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Pedro Sakamoto, em decisão proferida em habeas corpus, concedeu liminar e determinou que Carlos Alberto Gomes Bezerra permaneça na unidade prisional em que se encontra atualmente, a Penitenciária Major Eldo de Sá, em Rondonópolis. Ele tinha sido transferido para a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, por decisão do Corregedor de Presídios da Comarca de Rondonópolis, após brigar com um detento.
Carlos Alberto Gomes Bezerra é filho do ex-deputado Carlos Bezerra e está preso por ser acusado de assassinar sua ex-companheira e o namorado dela. O juiz de Direito Corregedor de Presídios da Comarca de Rondonópolis havia determinado a transferência do réu para a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.
Consta dos autos que no dia 20 de julho deste ano, ele e o detento João Fernandes Zuffo teriam começado uma discussão acalorada que desencadeou agressões físicas. Por conta disso, a diretoria da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa solicitou a transferência dele para Cuiabá, pois, não haveria local para alojá-los separadamente, uma vez que estão alocados na sala de Estado Maior.
Contudo, no habeas corpus impetrado em benefício de Carlos Alberto Gomes Bezerra, a defesa alegou que a decisão de transferência não observou o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de colocar em risco sua integridade física. Segundo os argumentos apresentados, o réu já havia sido transferido para Rondonópolis devido a inúmeras ameaças, extorsões e agressões que vinha sofrendo de líderes de facções em Cuiabá.
Ao analisar o pedido, o desembargador Pedro Sakamoto destacou a plausibilidade dos argumentos apresentados pela defesa, entendendo que não havia teratologia manifesta na decisão anterior, mas que existia a possibilidade de risco à integridade física do réu caso fosse transferido novamente.
O desembargador também ressaltou a relevância da prévia manifestação da defesa e a instauração de um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos que ensejaram a determinação da transferência.
Com base nesses fundamentos, o desembargador deferiu a liminar para suspender temporariamente a decisão da autoridade judiciária impetrada, mantendo Carlos Alberto Gomes Bezerra na Penitenciária Major Eldo de Sá até o julgamento final do habeas corpus.
Agora, após a concessão da liminar, o juízo apontado como coator deverá providenciar o afastamento do réu das pessoas com quem teve desavenças. Além disso, serão solicitadas as informações judiciais de praxe, e a Procuradoria-Geral de Justiça será ouvida.
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