O advogado Rafael Lewandowiski Libertuci, representante do Cuiabá Esporte Clube, foi conduzido pela Polícia Militar nessa segunda (31.07), após desacatar oficiais de justiça que compareceram ao Centro de Treinamento para realizar uma intimação referente a redução no preço dos ingressos para a partida contra o Flamengo.
Segundo consta do Boletim de Ocorrência, os oficiais de justiça foram recebidos por funcionários do clube, que alegaram não haver ninguém com poderes para receber a intimação. Eles solicitaram que fosse feito contato com alguém da diretoria ou do presidente do clube para esse fim.
Diante disso, foi informado ao advogado, que teria sido apontado como representante do clube para receber a intimação. No entanto, ao chegar no local, o advogado se recusou a receber a intimação e ainda se negou a fazer contato com alguém da diretoria para essa finalidade.
Após essa recusa, os oficiais de justiça afirmaram que fariam constar que o clube estava sendo intimado na pessoa do advogado Rafael, entregando-lhe uma cópia da decisão judicial. Ao saírem do local, o advogado os seguiu e, ao alcançá-los, jogou a cópia dos documentos por cima do alambrado, declarando que "ali ninguém iria receber nada".
Diante da atitude do advogado, os oficiais de justiça acionaram a Polícia Militar, que compareceu ao local e conduziu Rafael à Central de Flagrantes. Um representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB de Mato Grosso também esteve presente para acompanhar o ocorrido e garantir a preservação e respeito às prerrogativas da advocacia.
O advogado foi conduzido pela polícia em virtude do possível cometimento do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal. Na Central de Flagrantes, após ser ouvido e assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência, ele foi liberado.
Em seu depoimento, o advogado disse que “nunca viu ou soube de nenhuma intimação ser realizada de maneira tão impositiva por parte de oficiais de justiça e que acredita que por ser uma ação judicial midiática é que os oficiais de justiça agiram de tal forma”.
O caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal para as devidas providências legais e apuração dos fatos ocorridos. O Cuiabá Esporte Clube e demais envolvidos serão chamados para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
Em despacho nessa segunda, o delegado de Polícia da Central de Flagrantes de Cuiabá, Marcelo Fernandes Jardim, designou a audiência no Juizado Especial Criminal - JECRIM, às 08h do dia 22 de agosto de 2023. O advogado deverá comparecer, a fim de prestar esclarecimentos, referente ao procedimento de Termo Circunstanciado de Ocorrência, e em caso de não comparecimento ele estará sujeito às penas do artigo 330 do Código Penal Brasileiro: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa”.
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