Por 7 votos a 4, Supremo derruba norma que expande casos de impedimento de juiz

Para a corrente majoritária, norma contida no Código de Processo Civil ofende a Constituição, uma vez que estabelece regra objetiva de impedimento de magistrado de forma desproporcional

STF reconhece ofensa contra LGBTQIA+ como injúria racial

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos argumenta que a equiparação é necessária para assegurar proteção à pessoa LGBTQIA+

STF forma maioria para proibir remoção e transporte forçado de pessoas em situação de rua

Seis ministros votaram para referendar liminar do ministro Alexandre de Moraes determinando plano de governo para garantir a segurança dessas pessoas

STF prossegue na próxima quarta (23) julgamento sobre Juiz das Garantias e alterações no Código de Processo Penal

A discussão se concentrou em torno da competência legislativa e da viabilidade do modelo de juiz das garantias.

Advogados têm direito de recorrer para reverter honorários de sucumbência, decide STJ

Segundo entendimento, advogados têm legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

Presidente do STF mantém decisão que suspendeu aumento do IPTU em Cuiabá

A suspensão de liminar foi solicitada pelo município de Cuiabá, alegando que a decisão do TJMT teria excedido os limites do controle de constitucionalidade

Zanin envia para Justiça do Acre pedido de investigação contra Bolsonaro por incitação à violência

Em 2018, Bolsonaro quando era candidato à Presidência durante evento de campanha declarou: “Vamos fuzilar a petralhada"

Nunes Marques arquiva denúncia contra Eduardo Bolsonaro por fala contra professores

Eduardo Bolsonaro disse não haver diferença entre um “professor doutrinador” e traficantes

Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

André Mendonça aplicou o princípio da insignificância em sua decisão

Fachin manda acumular pensões de conselheiro aposentado do TCE/MT para aferir teto constitucional

O ministro determinou a consideração conjunta de fontes de renda para fins de teto remuneratório

Direto de Brasília: VGN Jur acompanha posse de Zanin no STF

O VGN Jur acompanha a cerimônia solene que marca um novo capítulo na trajetória jurídica do profissional

Advogado Cristiano Zanin Martins toma posse como ministro do STF nesta quinta (03)

A indicação de Zanin ao STF foi realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fachin manda prosseguir ação de improbidade administrativa contra ex-deputado de MT

Julgamento do Recurso Especial reforma entendimento anterior e reconhece conduta ímproba de ex-senador e ex-deputado federal

STF extingue ação que questionava critérios de promoção dos defensores públicos de MT

A ação questionava a constitucionalidade dos critérios para a promoção por antiguidade na carreira de Defensor Público estadual.

STF proíbe remoção e transporte forçado de pessoas em situação de rua

Segundo a decisão, Governos estaduais, distritais e municipais não podem realizar remoção e transporte compulsórios de pessoas em situação de rua

Moraes dá 120 dias para Governo apresentar plano para população em situação de rua

Governo terá de apresentar estratégia para população em situação de rua

Presidente do STF lança mutirão processual; “Iremos revisar processos de pais com filhos menores que ainda estão presos”

Mutirão terá duração de um mês, entre julho e agosto, e será realizado de forma simultânea em todos os Estados

Rosa Weber lança novo mutirão carcerário em MT nesta segunda (24)

O novo modelo será incorporado de forma permanente ao calendário do Poder Judiciário

MPF desiste de ouvir major da Polícia Militar como testemunha em inquérito sobre invasão dos Três Poderes

O major foi flagrado dando ordem de recuo enquanto golpistas tentavam invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal

Alexandre de Moraes suspende ação penal contra deputado acusado de pagar empregada com verba pública

Ele é acusado de peculato por ter lotado sua empregada doméstica como assessora parlamentar, entre os anos de 2007 e 2011.